Regras de negócio · Área de Trabalho
RN-WORKSPACE-001 · Coerência entre tipo e categoria
Condição: um Trabalho é criado ou alterado com uma categoria.
Resultado: a categoria deve pertencer ao tipo do Trabalho. Atividade aceita tarefa, prazo judicial e prazo extrajudicial; Compromisso aceita atendimento, reunião, audiência, perícia, sustentação oral e orientação. Uma combinação fora disso é recusada.
RN-WORKSPACE-002 · Coerência entre tipo e estado
Condição: um Trabalho recebe um estado.
Resultado: a Atividade admite pendente, em execução, concluída e cancelada. O Compromisso admite pendente, concluído, cancelado, adiado e não comparecimento. O estado adiado é do Compromisso: a Atividade registra o adiamento movendo o vencimento, não mudando de estado. Um estado fora do tipo é recusado, inclusive quando a transição seria admitida pelo mapa de estados.
RN-WORKSPACE-003 · Imutabilidade do tipo
Condição: um Trabalho já criado é alterado.
Resultado: o tipo não muda. Converter uma Atividade em Compromisso, ou o contrário, é recusado.
RN-WORKSPACE-004 · Forma única de declarar o prazo
Condição: uma Atividade é criada com prazo.
Resultado: o prazo entra pelo vencimento pronto ou pelo par formado por data-base e quantidade de dias, nunca pelos dois. A data-base exige a quantidade de dias.
RN-WORKSPACE-005 · Origem da regra de contagem
Condição: o vencimento é calculado a partir da data-base.
Resultado: a regra de contagem vem do Modelo indicado ou, na falta dele, da categoria do Trabalho. O cliente não informa a regra.
RN-WORKSPACE-006 · Vencimento no fim do dia
Condição: o vencimento de uma Atividade é calculado.
Resultado: o prazo vence no fim do dia civil apurado.
RN-WORKSPACE-007 · Campos exclusivos do Compromisso
Condição: um Trabalho é criado ou alterado com hora marcada, duração, endereço de encontro remoto ou formato do encontro.
Resultado: esses campos só existem no Compromisso. Enviá-los numa Atividade é recusado.
RN-WORKSPACE-008 · Forma única de declarar a orientação
Condição: um Trabalho ou um Modelo declara orientação.
Resultado: a orientação é reutilizável do cadastro ou própria daquele registro, nunca as duas ao mesmo tempo.
RN-WORKSPACE-009 · Dono do Trabalho
Condição: um Trabalho é criado.
Resultado: o dono é sempre a identidade que o criou, e não um campo da requisição. O Trabalho nasce pendente.
RN-WORKSPACE-010 · Profundidade e integridade da árvore
Condição: um Trabalho é ligado a um Trabalho de origem.
Resultado: pai e filho têm o mesmo tipo, a árvore tem no máximo três níveis, um Trabalho não é pai de si mesmo e uma ligação que formaria ciclo é recusada.
RN-WORKSPACE-011 · Compatibilidade entre papel e alvo
Condição: alguém é ligado ao Trabalho num papel.
Resultado: o papel admite apenas as naturezas de alvo que lhe correspondem. Responsável e envolvido aceitam usuário, núcleo ou subnúcleo e Grupo de Trabalho; observador e participante aceitam usuário; convidado, testemunha e presidente aceitam pessoa do cadastro. O alvo deve existir no cadastro que sua natureza nomeia; matriz e filial do cadastro de unidades não são alvo de designação.
RN-WORKSPACE-012 · Unicidade da designação
Condição: a mesma ligação de Trabalho, papel, natureza e alvo é enviada novamente.
Resultado: a ligação não é duplicada.
RN-WORKSPACE-013 · Núcleos responsáveis calculados pelas designações
Condição: uma designação de núcleo ou subnúcleo é criada ou removida.
Resultado: a lista de núcleos responsáveis pelo Trabalho é recalculada a partir de todas as designações vigentes de núcleo e subnúcleo como responsável ou envolvido. A lista guarda a sigla do núcleo ou o código do subnúcleo designado e não é informada pelo cliente.
RN-WORKSPACE-014 · Alcance de leitura
Condição: uma identidade solicita a leitura ou a listagem de um Trabalho.
Resultado: alcançam o dono, quem está ligado ao Trabalho como usuário em qualquer papel, quem pertence ao núcleo responsável, quem participa de Grupo de Trabalho habilitado ligado e o Acesso Global. Quem pertence a um núcleo também alcança os Trabalhos atribuídos aos subnúcleos vigentes desse núcleo.
RN-WORKSPACE-015 · Alcance de alteração
Condição: uma identidade que alcança o Trabalho solicita sua alteração.
Resultado: alteram o dono, quem responde pelo Trabalho, quem pertence ao núcleo responsável — inclusive pelos subnúcleos vigentes desse núcleo — e o Acesso Global. O Operacional Restrito lê o mesmo que os demais, mas só altera o que lhe foi designado pessoalmente.
RN-WORKSPACE-016 · Autoridade para selar
Condição: uma identidade solicita a exclusão ou a restauração de um Trabalho.
Resultado: selam o dono, o líder de núcleo responsável e o Acesso Global. A liderança é conferida pela sigla do núcleo em nucleos: um Trabalho atribuído apenas a um subnúcleo não é selado pelo líder do núcleo por esse caminho. Quem responde por designação altera o Trabalho, mas não o exclui nem o restaura.
RN-WORKSPACE-017 · Efeito do sigilo
Condição: um Trabalho é marcado como sigiloso.
Resultado: quem alcançaria o Trabalho apenas por pertencer ao núcleo responsável ou a um grupo ligado deixa de alcançá-lo, inclusive para selá-lo. O dono e as pessoas ligadas nominalmente continuam alcançando.
RN-WORKSPACE-018 · Resposta a quem não alcança
Condição: uma identidade solicita um Trabalho que não alcança.
Resultado: a resposta é a mesma de um registro inexistente, sem revelar a existência do Trabalho. A recusa por falta de poder de alteração só aparece para quem já alcança o registro.
RN-WORKSPACE-019 · Transições de estado
Condição: o estado de um Trabalho é alterado.
Resultado: a transição precisa ser admitida a partir do estado atual. Repetir o estado atual é recusado. Concluído e cancelado retornam apenas ao estado inicial. O não comparecimento é definitivo.
RN-WORKSPACE-020 · Cancelamento com motivo
Condição: um Trabalho é cancelado.
Resultado: o motivo é obrigatório; sem ele, o cancelamento é recusado.
RN-WORKSPACE-021 · Limpeza dos selos na reabertura
Condição: um Trabalho concluído ou cancelado volta ao estado inicial.
Resultado: os selos de conclusão e de cancelamento são apagados, inclusive o motivo do cancelamento.
RN-WORKSPACE-022 · Não comparecimento restrito ao atendimento
Condição: um Trabalho recebe o estado de não comparecimento.
Resultado: o Trabalho precisa ser um Compromisso de atendimento. Nas demais categorias, a operação é recusada.
RN-WORKSPACE-023 · Estado atrasado derivado
Condição: um Compromisso pendente tem hora marcada no passado.
Resultado: ele é publicado como atrasado. Esse estado é calculado na leitura e nunca gravado, de modo que reagendar devolve o estado anterior sem correção manual. A Atividade nunca é publicada como atrasada; o que informa o atraso é o próprio vencimento.
RN-WORKSPACE-024 · Confirmação do estado no avanço
Condição: um avanço é solicitado informando o estado de origem.
Resultado: o estado informado precisa corresponder ao estado gravado, e o Trabalho precisa estar aberto. Caso contrário, a operação é recusada.
RN-WORKSPACE-025 · Situação não bloqueia a conclusão
Condição: uma Atividade avança e seu núcleo não tem sequência de Situações cadastrada, ou já está na última.
Resultado: a Situação permanece como está e o Trabalho é concluído. A falta de cadastro do quadro não impede concluir.
RN-WORKSPACE-026 · Estados que admitem adiamento
Condição: um adiamento é solicitado.
Resultado: o Trabalho precisa estar pendente, em execução ou já adiado. Um Trabalho encerrado não é adiado, e um Trabalho adiado pode ser adiado novamente. O Compromisso passa ao estado adiado; a Atividade move o vencimento e permanece no estado em que estava.
RN-WORKSPACE-027 · Sentido do adiamento
Condição: uma nova data é informada no adiamento.
Resultado: a nova data precisa ser posterior à vigente. O adiamento move a hora marcada no Compromisso e o vencimento na Atividade.
RN-WORKSPACE-028 · Trilha imutável do adiamento
Condição: um adiamento é efetivado.
Resultado: a data anterior, a nova data, o motivo e o autor ficam registrados na trilha do Trabalho, que não admite alteração nem remoção. Cada adiamento acrescenta um registro.
RN-WORKSPACE-029 · Exclusão suave e integridade da árvore
Condição: um Trabalho é excluído.
Resultado: o Trabalho deixa de ser encontrado e permanece na lixeira. Um Trabalho com filhos vivos só é excluído quando a exclusão da árvore é pedida explicitamente, e nesse caso a autoridade é conferida sobre todos os Trabalhos antes de qualquer gravação.
RN-WORKSPACE-030 · Restauração condicionada ao Trabalho de origem
Condição: um Trabalho excluído é restaurado.
Resultado: a restauração é recusada enquanto o Trabalho de origem permanecer excluído.
RN-WORKSPACE-031 · Orientação obrigatória antes do ato
Condição: um Compromisso é criado ou alterado e é audiência com testemunha, ou perícia com pessoa ou testemunha.
Resultado: o sistema garante um Compromisso de orientação ligado ao ato, marcado sete dias corridos antes dele e rolado para o próximo dia útil quando cair em dia não útil. O filho herda o sigilo, o dono, a Pessoa, o Processo, a Entrevista, a Associação e a competência territorial do ato, e recebe cópia das designações de responsável, observador e testemunha. A regra é avaliada na criação e na alteração do Compromisso, não na criação isolada de uma ligação. Ela não cria um segundo filho para o mesmo ato, não remarca um filho existente e não se aplica à própria orientação.
RN-WORKSPACE-032 · Autoria do comentário
Condição: um comentário é escrito, alterado ou apagado.
Resultado: quem alcança o Trabalho pode comentar. Alterar e apagar são atos do autor; a edição fica marcada.
RN-WORKSPACE-033 · Origem das definições do Modelo
Condição: um Trabalho é criado a partir de um Modelo.
Resultado: a quantidade de dias e a regra de contagem vêm do Modelo habilitado, lidas no instante da criação, e prevalecem sobre a quantidade informada no pedido. Um Modelo desabilitado é ignorado. Os demais campos do Modelo são sugestões para a interface e não são copiados para o Trabalho. Alterar o Modelo depois não muda o prazo já calculado.
RN-WORKSPACE-034 · Dias e regra de contagem no Modelo
Condição: um Modelo declara prazo.
Resultado: a quantidade de dias e a regra de contagem são declaradas juntas; uma sem a outra é recusada.
RN-WORKSPACE-035 · Permanência do Modelo
Condição: um Modelo deixa de ser usado.
Resultado: o Modelo é desabilitado e sai do seletor, sem ser apagado. Os Trabalhos já criados continuam citando seu identificador.
RN-WORKSPACE-036 · Administração dos cadastros de apoio
Condição: um Modelo, uma Situação ou uma orientação é criada ou alterada.
Resultado: ler é de qualquer identidade autenticada. Escrever exige Acesso de Núcleo ou superior, e a Situação exige que o ator responda pelo núcleo informado.
RN-WORKSPACE-037 · Unicidade da Situação no núcleo
Condição: uma Situação é cadastrada para um núcleo.
Resultado: o par formado pelo núcleo e pelo nome não se repete. A sequência devolve apenas as Situações habilitadas, na ordem de posição.
RN-WORKSPACE-038 · Titularidade da visão salva
Condição: uma visão salva é lida, alterada ou apagada.
Resultado: apenas o titular a alcança. A visão de outra pessoa responde como registro inexistente, inclusive para o Acesso Global.
RN-WORKSPACE-039 · Forma da visão salva
Condição: uma visão salva é criada ou alterada.
Resultado: a visão de consulta guarda critérios e não guarda lista de Trabalhos; a visão manual guarda a lista e não guarda critérios. A natureza da visão não muda depois de criada. Os critérios são guardados e devolvidos sem interpretação, e precisam ser um texto estruturado válido.
RN-WORKSPACE-040 · Referência opaca na lista manual
Condição: uma visão manual cita um Trabalho.
Resultado: a citação é uma referência opaca: a lista permanece válida quando o Trabalho citado vai para a lixeira.
RN-WORKSPACE-041 · Destinatários do aviso
Condição: uma designação, um adiamento ou uma conclusão acontece.
Resultado: na designação, apenas o usuário designado é avisado; designações de pessoa, núcleo, subnúcleo ou grupo não geram aviso. No adiamento e na conclusão, o dono e os usuários ligados ao Trabalho em qualquer papel são avisados. Quem executou o ato não recebe aviso, e repetir a mesma designação não gera um segundo aviso.
RN-WORKSPACE-042 · Entrega do aviso
Condição: um aviso é produzido.
Resultado: o aviso é entregue pelos canais que a preferência de cada destinatário admite. A falha na entrega não desfaz o ato que gerou o aviso.
RN-WORKSPACE-043 · Janela da medição
Condição: a contagem de Trabalhos concluídos é solicitada.
Resultado: a janela é obrigatória, não pode estar invertida e não pode passar de um ano. A contagem cobre apenas o que está dentro da janela e dentro do alcance de quem consulta.
RN-WORKSPACE-044 · Falha na leitura do calendário
Condição: a leitura do calendário de feriados falha durante um cálculo de prazo.
Resultado: a operação falha. O sistema não responde uma data que aparente ter sido conferida.
RN-WORKSPACE-045 · Leitura em lote dos vínculos
Condição: os vínculos de vários Trabalhos são solicitados numa mesma leitura.
Resultado: a leitura aceita de 1 a 200 Trabalhos e aplica a cada um a mesma régua da listagem. Trabalhos inexistentes, na lixeira ou fora do alcance são omitidos da resposta, sem recusa.
RN-WORKSPACE-046 · Leitura da trilha do Trabalho
Condição: a trilha de um Trabalho é solicitada.
Resultado: lê a trilha quem lê o Trabalho. Trabalho na lixeira, inexistente ou fora do alcance responde como registro inexistente. Os eventos de um Trabalho referido a uma Pessoa também compõem o histórico dessa Pessoa para quem lê o Trabalho. Comentários não entram na trilha.
RN-WORKSPACE-047 · Identidade pessoal nas escritas
Condição: um Token de Sistema solicita escrita de Trabalho, ligação, comentário ou Modelo, ou qualquer operação de visão salva, agenda ou preferência de uso.
Resultado: a operação é recusada, porque o token não representa uma Pessoa. As leituras de Trabalho, ligações, comentários, trilha, diretório de usuários e Grupos de Trabalho admitem Token de Sistema.
RN-WORKSPACE-048 · Titularidade da agenda
Condição: uma agenda, suas listas ou seus itens são lidos ou alterados.
Resultado: apenas o titular alcança a agenda. A agenda de outra pessoa responde como registro inexistente, inclusive para o Acesso Global. Uma lista só é movida entre agendas do mesmo titular.
RN-WORKSPACE-049 · Itens da lista manual
Condição: um Trabalho é incluído, reordenado ou retirado de uma lista de agenda.
Resultado: o item cita o Trabalho pela referência work-items:<uuid> e não se repete na mesma lista. Retirar o item, apagar a lista ou apagar a agenda não afeta o Trabalho, e a lixeira do Trabalho não invalida a lista.
RN-WORKSPACE-050 · Composição do Grupo de Trabalho
Condição: um Grupo de Trabalho é criado ou tem seus membros alterados.
Resultado: quem cria o grupo é o dono e sempre integra o grupo. A alteração dos membros substitui a lista inteira, mantendo o dono.
RN-WORKSPACE-051 · Administração do Grupo de Trabalho
Condição: um Grupo de Trabalho é lido, criado, alterado ou desabilitado.
Resultado: qualquer identidade autenticada lê e cria grupos. Alterar e desabilitar são atos do dono do grupo ou de perfil com Acesso de Núcleo ou superior. A desabilitação não apaga o grupo nem seus membros.
RN-WORKSPACE-052 · Grupo desabilitado não dá alcance
Condição: um Grupo de Trabalho ligado a um Trabalho é desabilitado.
Resultado: os membros deixam de alcançar o Trabalho por meio desse grupo. Os demais caminhos de alcance permanecem.
RN-WORKSPACE-053 · Diretório de usuários
Condição: uma identidade autenticada consulta o diretório para designar alguém ou compor um grupo.
Resultado: o diretório traz apenas contas ativas e publica somente identificador e nome. E-mail, perfil e Pessoa vinculada não são expostos.
RN-WORKSPACE-054 · Vocabulário pessoal de etiquetas
Condição: o vocabulário de etiquetas é lido ou gravado.
Resultado: cada pessoa tem um único vocabulário, lido e gravado apenas por ela. A gravação substitui o vocabulário inteiro. Quem nunca gravou recebe um vocabulário vazio.
RN-WORKSPACE-055 · Hábitos de uso e natureza reservada
Condição: um hábito de uso é registrado ou consultado.
Resultado: cada registro soma um uso ao par formado pela natureza e pela referência e atualiza o último uso. As naturezas iniciadas por lia. são reservadas aos hábitos registrados pela Lia: a operação pública que as informa é recusada, e a consulta sem natureza não as devolve.