Entidades e relacionamentos · Controladoria Jurídica

Diagrama

Publicação, tratamento e efeito da Controladoria

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erDiagram
  EVENTO_CJUR ||--o{ ENTREGA_WEBHOOK : publica
  ENTREGA_WEBHOOK ||--|| PROCESSAMENTO : inicia
  PROCESSAMENTO ||--o{ EFEITO_HUB : encaminha
  PROCESSAMENTO ||--o| SENTENCA : classifica

O modelo representa a fronteira entre serviços. A CJUR preserva o evento de captura. A Function conserva o estado técnico necessário para impedir duplicidade e aplicar o tratamento. O Hub recebe somente os efeitos contratados pela sua API. Essas representações não definem tabelas do Hub ou da CJUR.

Evento da CJUR

Atributo	Tipo	Obrigatório	Regra
id	texto	Sim	Identifica o evento e sustenta a idempotência.
escopo	texto	Sim	Contexto do evento publicado pela CJUR.
tipo	texto	Sim	Tipo do fato capturado.
ocorrido_em	data e hora	Sim	Instante do fato publicado.
corpo	objeto	Sim	Conteúdo próprio do evento.

Entrega de webhook

Atributo	Tipo	Obrigatório	Regra
x-lsa-evento	texto	Sim	Identidade do evento entregue.
x-lsa-tipo	texto	Sim	Tipo anunciado no cabeçalho.
x-lsa-versao	texto	Sim	Versão do envelope.
x-lsa-instante	epoch em segundos	Sim	Deve estar dentro da janela de cinco minutos.
x-lsa-tentativa	texto	Sim	Identifica a tentativa de entrega.
x-lsa-assinatura	texto	Sim	HMAC-SHA256 do instante e corpo bruto.

Processamento da Function

Atributo	Tipo	Obrigatório	Regra
chave de idempotência	texto	Sim	Derivada da identidade do evento.
estado	texto	Sim	Distingue processamento novo, concluído, em andamento ou falho.
resultado	objeto	Não	Resultado técnico do tratamento, sem dados pessoais em registros e testes.
motivo	texto	Não	Motivo observável de falha ou recusa.

Efeito encaminhado ao Hub

Atributo	Tipo	Obrigatório	Regra
evento_cjur_id	texto	Sim	Relaciona o efeito ao evento de origem.
etapa	texto	Sim	Classificação, atribuição, distribuição ou aviso.
cnj	texto ou nulo	Sim	Identificador do processo quando existente.
estado	texto	Sim	Resultado declarado para a etapa.
resultado	objeto	Sim	Resultado sem dados pessoais.
versoes	objeto	Sim	Versões das regras e configurações aplicadas.
simulado	booleano	Sim	Indica se o efeito foi executado em modo simulado.

Sentença

Atributo	Tipo	Obrigatório	Regra
tipo	texto	Sim	Resultado classificado pela Function.
origem	texto	Sim	Origem da classificação.
codigo_nacional	inteiro	Não	Código nacional quando a classificação o utiliza.
movimentacao_id	texto	Sim	Identificador da movimentação de origem.
ocorrida_em	data e hora	Sim	Define a precedência entre sentenças.
versao_regra	texto	Sim	Versão da regra usada na classificação.

Relações e cardinalidades

Relação	Cardinalidade	Obrigatória	Integridade
Evento da CJUR → Entrega de webhook	1 para N	Não	A CJUR pode reenviar um mesmo evento.
Entrega de webhook → Processamento	N para 1	Sim	Tentativas do mesmo evento convergem para um efeito lógico.
Processamento → Efeito encaminhado ao Hub	1 para N	Não	Só existem efeitos para etapas que a Function produzir.
Processamento → Sentença	1 para 0 ou 1	Não	Só existe quando a classificação identifica uma sentença.

Ciclo de vida

A CJUR preserva e publica o evento.
A Function autentica a entrega e reivindica a chave de idempotência.
A Function conclui, ignora ou deixa o processamento disponível para nova tentativa.
Efeitos destinados ao Hub são enviados com credencial de serviço e chave de idempotência.

Pendências

Retenção, consulta e consumidores dos tratamentos no Hub.
Contratos publicados que alimentam a Visão Geral.
Famílias de Configurações, respectivos proprietários e comandos para a interface.