Overview do domínio · Processos
Propósito e escopo
Processos reúne o cadastro e o acompanhamento dos casos judiciais e extrajudiciais. O escopo atual compreende o CRUD manual do Processo como registro principal, a manutenção de suas partes e numerações, o acompanhamento por movimentações e histórico. A busca no espelho do Projuris com incorporação sob demanda permanece prevista, sem contrato HTTP disponível. “CRUD completo” do registro principal não significa que todos os registros relacionados possam ser alterados e excluídos.
O usuário trabalha com processos cadastrados no Hub. As rotas de leitura do espelho por Pessoa existem como capacidade técnica, sem tela consumidora atual e sem incorporação ao sistema. A automação jurídica, os honorários e outras funcionalidades externas não integram este recorte. A integração com a CJUR pertence ao módulo Controladoria Jurídica.
Convenção de nomes
Os atributos usam inglês e camelCase, incluindo title, number, sphere, phase, nucleusCodes, occurredAt e description. A prosa e os rótulos apresentados às pessoas continuam em português. A API Reference descreve o contrato único do módulo.
Conceitos
| Conceito | Responsabilidade |
|---|---|
| Processo local | Registro mantido no Hub, sujeito às operações manuais e à autorização da API. |
| Processo do espelho | Projeção externa do mesmo conceito de Processo, consultada no acervo projuris-mirror, com identidade externa própria. Não é um segundo cadastro manual. |
| Parte do Processo | Participante do processo, com vínculo opcional a uma Pessoa cadastrada. |
| Número do Processo | Uma das numerações pelas quais o processo é identificado. |
| Movimentação | Ato ou andamento associado ao processo. As movimentações locais e as do espelho têm origens distintas. |
| Registro de Histórico | Registro interno das operações realizadas no Hub. |
| Resumo do Processo | Texto gerado sob demanda a partir das movimentações e do histórico legível; é distinto do texto da última movimentação. |
| Migração sob demanda | Incorporação de um processo do espelho ao Hub a partir de uma interação do usuário. É uma capacidade prevista, ainda sem contrato HTTP disponível. |
Fronteira funcional
| Parte do recorte | Responsabilidade |
|---|---|
| Cadastro local | Manter o Processo e seus registros relacionados. |
| Pesquisa com origem escolhida | Buscar no banco local ou no espelho, conforme a escolha do usuário. |
| Incorporação | Levar o resultado externo escolhido ao mesmo cadastro local. |
| Referências compartilhadas | Reutilizar Pessoa, Entrevista, autorização e histórico do Hub. |
O dossiê é uma referência já disponível, não um novo fluxo a implementar neste recorte. Honorários, atividades automáticas, notificações, escrita no Projuris e sincronização contínua ficam fora do escopo.
Cadastro e manutenção manual
O ciclo manual compreende cadastrar, listar, consultar, alterar e excluir um processo. Título e esfera identificam o cadastro inicial; cliente, entrevista de origem, núcleos responsáveis, situação e número complementam o registro.
O CRUD principal já está disponível. A exclusão é lógica e não tem restauração. Partes e numerações permitem inclusão, consulta e remoção; a edição direta desses registros ainda não tem contrato. Movimentações locais permitem inclusão e consulta, sem alteração ou exclusão.
Busca no espelho e migração prevista
O fluxo pretendido permite que o usuário informe à API qual acervo deseja pesquisar. Ao escolher o espelho, a API consulta o projuris-mirror em lugar do banco interno.
- O usuário escolhe a origem da pesquisa e informa os critérios.
- A API pesquisa o acervo escolhido e apresenta os resultados.
- O usuário identifica um processo útil e realiza a interação que dispara sua migração.
- O processo é incorporado ao Hub para uso no cadastro local.
A interação que dispara a migração e o conjunto de dados incorporados aguardam definição. A escolha da origem não tem ainda parâmetro HTTP definido.
Operações e limites
| Capacidade | Situação |
|---|---|
| CRUD do processo local | Disponível na API. |
| Partes, numerações, movimentações e histórico local | Disponíveis com os limites descritos acima. |
| Consulta de processos do espelho por Pessoa | Disponível em rota própria, somente para leitura. |
| Consulta das movimentações do espelho | Disponível em rota própria, somente para leitura. |
| Resumo do Processo | Disponível sob demanda para Processo local autorizado. |
| Pesquisa com seleção explícita da origem | Prevista; contrato a definir. |
| Migração a partir da interação com um resultado externo | Prevista; contrato e política de transferência a definir. |
A consulta atual ao espelho não cria um processo local. O fluxo futuro deve reutilizar o cadastro local após a incorporação. A pesquisa por Pessoa é a capacidade de leitura existente, e não uma etapa adicional obrigatória da busca futura.
Situação (caseStatus) e fase (phase) têm funções distintas: a situação é livre; a fase resume marcos do andamento. A revisão não acrescenta um terceiro estado nem uma nova máquina de estados.
Decisões ainda necessárias
A definição do fluxo depende de quatro decisões: qual interação incorpora, o que é transferido e como os vínculos são resolvidos, quem pode pesquisar e incorporar e como reutilizar um processo já incorporado e tratar falhas. Os detalhes de rota e payload vêm depois dessas decisões.
A duplicidade entre o número do Processo e sua coleção de numerações, assim como entre cliente do Processo e marca de cliente da Parte, exige uma decisão sobre a fonte de verdade. Esses comportamentos atuais não são apresentados como uma arquitetura ideal já aprovada.
Limites do recorte
Os cadastros de Pessoas e Entrevistas são referências do processo. O vínculo documental existente pode ser consultado no dossiê. Este recorte não redefine esses módulos nem acrescenta automações, notificações, sincronização contínua ou escrita no Projuris.