Regras de negócio · Processos
Regras do recorte
A seleção de origem e a migração são requisitos futuros. As demais condições abaixo preservam os limites do contrato atual como base para revisão do CRUD. A nomenclatura canônica é inglesa, conforme Entidades e API Reference; a renomeação não amplia permissões nem altera regras de negócio.
RN-PRO-001 · Manutenção manual do processo
Condição: O usuário trabalha com um processo local.
Resultado: O módulo contempla cadastro, listagem, consulta, alteração e exclusão do processo. A API decide a autorização por registro. A Pessoa autenticada com alcance de leitura pode solicitar o resumo sob demanda: o servidor retorna o texto guardado quando existir ou o gera a partir das movimentações e do histórico legível. Toda escrita no Processo invalida esse texto; a próxima solicitação produz e guarda uma nova versão.
RN-PRO-002 · Seleção da origem da pesquisa
Condição: O usuário solicita uma busca indicando o espelho do Projuris.
Resultado: A API deve consultar o espelho em lugar do banco interno. O parâmetro de seleção, seus valores e os critérios de pesquisa ainda serão definidos; esta regra descreve uma capacidade prevista.
RN-PRO-003 · Migração a partir da interação
Condição: O usuário encontra um processo útil no espelho e realiza a interação destinada à incorporação.
Resultado: O processo deve ser migrado para o Hub. O gatilho exato e os dados transferidos aguardam definição; não há operação de migração disponível no contrato atual.
RN-PRO-004 · Partes e numerações principais
Condição: Uma parte ou numeração é cadastrada como principal.
Resultado: O cadastro atual admite no máximo uma principal de cada tipo por processo. Uma segunda principal é recusada com conflito. A ausência de principal é permitida.
RN-PRO-005 · Movimentação local e fase
Condição: Uma movimentação local é acrescentada ao processo.
Resultado: O servidor classifica o texto, recalcula a fase a partir do conjunto de movimentações e atualiza o texto da última movimentação pela data do ato. Movimentações não admitem exclusão; a única alteração disponível é a correção do marco definida em RN-PRO-015.
RN-PRO-006 · Exclusão lógica
Condição: Um usuário autorizado exclui um processo local.
Resultado: O processo deixa de aparecer nas consultas usuais, mas o registro e seus filhos são preservados. Não há restauração disponível.
RN-PRO-007 · Identidades dos acervos
Condição: Uma operação recebe a referência de um processo.
Resultado: Operações locais usam UUID; operações do espelho usam a identidade externa. A consulta externa atual não cria nem substitui automaticamente um processo local.
RN-PRO-008 · Alcance no contrato atual
Condição: Um usuário solicita acesso a um processo local.
Resultado: A leitura considera alcance institucional, autoria, núcleos alcançados e cliente abrangido pelo alcance de associações/carteiras. A edição por usuário pessoal utiliza esse alcance. A exclusão exige alcance institucional ou perfil de área/núcleo com interseção nos núcleos do processo. Registros inexistentes, excluídos ou inacessíveis retornam o mesmo 404.
RN-PRO-009 · Acesso ao espelho atual
Condição: O usuário consulta um processo do espelho pelas rotas disponíveis.
Resultado: O acesso depende da Pessoa cliente vinculada ao Projuris e legível pelo usuário. Sem o adaptador Appwrite habilitado, as rotas do espelho retornam 503; o cadastro local continua independente. As rotas não integram um percurso atual de interface; o alcance da futura busca geral ainda precisa ser definido.
RN-PRO-010 · Dados do processo nativos do Hub
Condição: o usuário informa data de distribuição (distributedAt), jurisdição (jurisdiction), endereço público (publicUrl), partes, movimentações e seus dados no Hub.
Estado: em implementação na API.
Resultado: esses dados são registrados como dados nativos do Hub. O Projuris não é fonte automática: seus dados não são importados nem copiados sem conferência, porque o sistema deixará de ser usado e contém erros.
RN-PRO-011 · Parte adversa e advogado nas partes do processo
Condição: o usuário registra a parte adversa ou o advogado de uma parte.
Estado: em implementação na API.
Resultado: a parte adversa e o advogado são partes do processo; o advogado aponta, por representsPartyId, a parte do mesmo processo que representa. Parte de outro processo responde 422.
RN-PRO-012 · Movimentação com dados de acompanhamento
Condição: o usuário registra ou consulta uma movimentação.
Estado: em implementação na API.
Resultado: a movimentação pode guardar resumo (summary), data da intimação (notifiedAt), vencimento do prazo (deadlineAt), documento (documentId) e endereço público (publicUrl); as atividades vinculadas apontam para ela por caseMovementId.
RN-PRO-013 · Sugestão de atendimento e Explicação da movimentação
Condição: os dados de origem da Sugestão de atendimento do processo ou da Explicação de uma movimentação mudam.
Estado: em implementação na API.
Resultado: o texto segue RN-PESSOAS-068: é gerado de novo quando o contexto muda de forma material; a leitura nunca gera; o pedido de atualização só age se a impressão dos dados mudou, com avaliação de materialidade pelo Jev nos termos de RN-PESSOAS-068 e no máximo uma avaliação por intervalo; falha mantém o texto anterior com upToDate: false.
RN-PRO-014 · Número fixo da movimentação
Condição: uma movimentação é registrada no processo.
Estado: em implementação na API.
Resultado: a movimentação recebe o próximo número do processo, como a folha física dos autos. O número é gravado no registro e nunca muda, mesmo quando a data do ato é anterior à de movimentações já registradas. A listagem pode ser ordenada do menor para o maior número ou do maior para o menor, e informa o total de movimentações do processo.
RN-PRO-015 · Marcos do processo
Condição: quem registra a movimentação indica que ela é um marco do processo.
Estado: em implementação na API.
Resultado: a movimentação guarda o marco e a sua classe para ser destacada. Classe 1 (principal): Petição inicial, Laudo pericial, Audiência, Sentença e Acórdão. Classe 2: Decisão, Contestação e Recurso. O marco é informado no registro e pode ser corrigido depois, inclusive retirado, por quem pode alterar o processo; a correção recalcula a classe, não altera o número, a data nem a descrição da movimentação e fica registrada no histórico do processo.
Decisões necessárias para a incorporação
| Decisão | Conteúdo necessário |
|---|---|
| Interação de disparo | A ação do usuário que efetivamente incorpora o resultado externo. |
| Dados e vínculos | Campos transferidos; partes, numerações e movimentações incluídas; resolução de cliente, entrevista, autor e núcleos. |
| Alcance | Quem pode pesquisar o espelho e incorporar; a permissão atual por Pessoa não define automaticamente a futura pesquisa. |
| Repetição e falhas | Reconhecimento de registro já incorporado, concorrência, dados insuficientes e falha parcial. |
A regra de escolha da fonte de verdade de número e cliente também precisa ser definida antes do mapeamento. A renomeação não altera essas regras automaticamente. Sincronização contínua e escrita no Projuris ficam fora do escopo; não são decisões bloqueadoras deste recorte.